Termos de Uso
Última atualização: 11 de junho de 2026
Em caso de emergência, ligue imediatamente para o SAMU: 192. Este serviço é uma ferramenta de referência e não substitui atendimento médico de urgência.
1. Sobre o serviço
O MapaSUS é um serviço público, gratuito e de código aberto que agrega e disponibiliza, em formato estruturado, os dados oficiais dos estabelecimentos habilitados pelo SUS — animais peçonhentos, doenças raras, oncologia e demais áreas que venham a ser incorporadas — conforme publicados pelo Ministério da Saúde em gov.br/saude. A fonte oficial específica de cada área está indicada no rodapé da respectiva página.
O serviço é mantido de forma voluntária e opera inteiramente dentro dos limites gratuitos de Supabase, Vercel e GitHub Actions. Nenhum dado é comercializado.
2. Natureza e precisão dos dados
Todos os dados exibidos são provenientes exclusivamente de documentos oficiais do Ministério da Saúde (PDFs e planilhas). Este serviço não cria, altera nem valida as informações — apenas as normaliza e disponibiliza em formato de fácil acesso.
As coordenadas geográficas exibidas nos mapas são derivadas por geocodificação automática dos endereços oficiais (Nominatim/OpenStreetMap e dados abertos do CNES) e podem conter imprecisões — não constam dos documentos originais.
As informações podem estar desatualizadas em relação à situação real de cada unidade de saúde no momento da consulta. Hospitais podem ter alterado horários, suspendido atendimentos ou mudado de endereço sem que o Ministério da Saúde tenha atualizado a publicação oficial.
Sempre confirme as informações diretamente com a unidade de saúde antes de se deslocar.
3. Uso da API
A API é pública e não requer autenticação. Ao utilizá-la, você concorda em:
- Respeitar o limite de 15 requisições por minuto por IP;
- Não realizar varreduras automatizadas em massa ou scraping abusivo;
- Cachear as respostas em sua aplicação — os dados são atualizados uma vez por dia;
- Não se fazer passar por outros usuários ou contornar os mecanismos de rate limit;
- Identificar sua aplicação de forma honesta caso entre em contato solicitando limites maiores.
O serviço depende de infraestrutura gratuita com limites de uso. Requisições abusivas podem afetar todos os usuários e levar à suspensão temporária do IP infrator.
4. Isenção de responsabilidade
Este serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade, completude ou atualidade dos dados. Os mantenedores não se responsabilizam por:
- Decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas;
- Interrupções temporárias do serviço;
- Divergências entre os dados exibidos e a situação real das unidades de saúde;
- Eventuais erros introduzidos no processo de extração e normalização dos documentos oficiais (PDFs e planilhas) ou na geocodificação automática dos endereços.
5. Propriedade dos dados
Os dados são de propriedade do Ministério da Saúde do Brasil e estão sujeitos às condições de uso do portal gov.br. Este projeto apenas os redistribui em formato aberto, sem fins lucrativos e sem modificação do conteúdo informacional.
O código-fonte deste projeto é aberto e está disponível em github.com/Codar-Sistemas/hospitais-referencia-api.
6. Privacidade
Este serviço não exige cadastro nem login e não usa cookies de rastreamento. Não é possível identificar usuários individualmente.
Para operar e melhorar o serviço, registramos métricas de uso: tipo de busca, filtros aplicados e a UF derivada do CEP consultado. O endereço IP nunca é armazenado em texto claro — ele é transformado em um hash irreversível (SHA-256 com salt), usado apenas para rate limiting e para a contagem agregada de usuários únicos.
Essas métricas são apagadas automaticamente após 30 dias e publicadas somente de forma agregada na página de Estatísticas. Nenhum dado é comercializado ou compartilhado com terceiros.
7. Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado do serviço após alterações implica a aceitação dos novos termos.
8. Contato
Dúvidas, solicitações ou relatos de abuso podem ser enviados via GitHub Issues.